NOVO MANIFESTO PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE MAIO, E FIM DA "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE"

segunda-feira, agosto 27, 2012

QUEM POLICIA A POLÍCIA?!




POR UMA OUVIDORIA EXTERNA, AUTÔNOMA E POPULAR DA POLÍCIA EM SP!

Estado de São Paulo, 27 de Agosto de 2012

Hoje será escolhida a lista tríplice de “indicações da sociedade civil” para o cargo de Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo. Sim, o homem ou a mulher que coordenará este trabalho nos próximos 2 anos, trabalho que deveria ser extremamente importante, imprescindível, sobretudo no contexto que vivemos atualmente, de crescente violência policial de todas as formas (violações diversas, abusos, corrupção, abordagens violentas, torturas, encarceramento em massa, fortalecimento de grupos de extermínio, aumento das execuções extra-judiciais e sumárias, em especial contra a juventude pobre e negra), terá o primeiro passo de sua eleição hoje à tarde. A nomeação final, posteriormente, será dada a um dos três escolhidos, atualmente ainda pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin – a principal figura perante a qual a Ouvidoria deveria ter total independência e autonomia.

Apesar da extrema importância e urgência desse trabalho, que poderia e deveria estar sendo desenvolvido de forma muito melhor numa parceria séria, madura e comprometida, entre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de SP (Condepe-SP), a própria Ouvidoria das Polícias, a Defensoria Pública (sobretudo o seríssimo Núcleo de Direitos Humanos da DP) , o Ministério Público (em especial o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do MP), e sobretudo junto à Sociedade Civil, infelizmente são pouquíssimas as pessoas que tem acesso a este trabalho, tem real conhecimento dele, de como se dá esse tipo de escolha, muito menos sobre como participar desse processo. Ou seja: na prática não tem existido em São Paulo, ao longo dos últimos anos, um efetivo trabalho de Ouvidoria e Fiscalização Externa e Popular da atuação policial em nosso estado.

Como, mais uma vez, nós do movimento Mães de Maio e da Rede Nacional de Familiares e Amig@s de Vítimas do Estado não poderemos participar diretamente da escolha, sequer, desta lista tríplice a ser avalizada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin – quem escolhe a lista são apenas os 11 membros titulares da Diretoria do Condepe-SP, gostaríamos entretanto de aproveitar a oportunidade tanto para compartilhar certas informações com o restante da Sociedade Civil paulista, bem como registrar publicamente algumas pré-condições a nosso ver fundamentais para uma efetiva mudança no trabalho desta instituição:

Em primeiro lugar, nós do movimento Mães de Maio, que na prática temos feito um trabalho informal, autônomo e popular de “ouvidoria sobre a atuação policial” aqui no estado, queremos registrar com o devido acento que um trabalho desta natureza deve ser INDEPENDENTE E SUPRAPARTIDÁRIO. Qualquer que seja a pessoa, entre os 7 candidatos inscritos, a assumir esta importante função, queremos perguntar e saber dessa pessoa se ela assume o compromisso de ter uma atuação firme, suprapartidária e autônoma, encaminhando assim as demandas que lhe forem apresentadas de forma independente em relação às táticas e/ou estratégias de sua eventual proximidade com esta ou aquela organização político e partidária.

Em segundo lugar, sempre a partir de nossa prática cotidiana incansável, nós acreditamos que para se assumir uma função como esta, é preciso que a pessoa tenha conhecimento não apenas “técnico” e “de gestão” sobre a matéria, mas especialmente um CONHECIMENTO PRÁTICO E COTIDIANO na luta pela defesa dos direitos humanos fundamentais das pessoas humanas, sobretudo aquelas alvos preferenciais da violência policial. É preciso ter um histórico de atuação e convívio junto às vítimas da polícia, junto a seus familiares, junto às dores e sofrimentos, de engajamento efetivo na luta pela verdade e por justiça em relação aos policiais violentos da atualidade, é preciso conhecer a dinâmica cotidiana das delegacias e prisões, enfim. E, além de conhecimento e histórico de defesa, é e será preciso ter CORAGEM REDOBRADA para assumir esse cargo específico, em meio a uma enorme crise de segurança pública em todo estado agora em 2012, situação que não aponta grandes mudanças ao longo dos próximos dois anos de sua atuação. É preciso ter INDEPENDÊNCIA, CONHECIMENTO E CORAGEM para enfrentar todas as violações, arbitrariedades e violências cometidas pelos agentes policiais e os grupos paramilitares associados, direta ou indiretamente, ao estado.

Finalmente, e talvez o mais importante de tudo, nós gostaríamos de saber de cada um dos 7 atuais candidatos, quem de vocês se compromete em construir um processo de FORMAÇAÕ DE UM CONSELHO POPULAR DA OUVIDORIA DA POLÍCIA – com burocracia diminuta na sua composição, assegurando a participação de organizações populares, a partir do qual se construa a FORMAÇÃO COLETIVA DE UMA EQUIPE (atualmente são cerca de 10 assistentes diretos + 5 assessores, além de outras funções associadas ao Ouvidor da Polícia), e assim comecemos a dar passos efetivos no sentido de uma OUVIDORIA EXTERNA, AUTÔNOMA E POPULAR de toda atuação policial no estado de São Paulo.

Vale registrar bem registrado aqui que não somos apenas nós quem estamos exigindo isso, mas trata-se de uma Recomendação Pactuada em nível Federal, para todas as instituições e instâncias do Pacto Federativo, conforme o Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-) (Pág. 123 - http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf):

“Criar ouvidoria de polícia com independência para exercer controle externo das atividades das Polícias Federais e da Força Nacional de Segurança Pública, coordenada por um ouvidor com mandato.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação, com marco normativo próprio, de ouvidorias de polícia autônomas e independentes, comandadas por ouvidores com mandato e escolhidos com participação da sociedade civil, com poder de requisição de documentos e livre acesso às unidades policiais, e dotadas de recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento.”

Nós reforçamos que gostaríamos de saber de cada um dos 7 atuais candidatos ao cargo de Ouvidor da Polícia do estado de São Paulo [a jornalista Ana Silvia Puppim, a educadora social Antonia Márcia Araújo Guerra Urquizo Valdivia e os advogados Ariel de Castro Alves, José de Jesus Filho, Júlio César Fernandes Neves (atual ouvidor-adjunto), Luiz Gonzaga Dantas (atual ouvidor) e Walter Forster Junior], qual de vocês se compromete com estes princípios e medidas acima elencados, bem como gostaríamos de receber de cada um de vocês o PLANO DE GESTÃO pensado por vocês pelos coletivos e/ou organizações que lhes dão sustentação política nesta eleição. Trata-se de um documento e de um compromisso fundamental, a nosso ver, para podermos ter um parâmetro efetivo sobre o quê podemos esperar para esses próximos 2 anos de Ouvidoria da Polícia no estado de São Paulo.



FIRMES NA LUTA,

POR UMA OUVIDORIA EXTERNA, AUTÔNOMA E POPULAR DA POLÍCIA EM SP!

PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE, À JUSTIÇA E À PAZ NAS PERIFERIAS DE SP!


MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

terça-feira, agosto 21, 2012

ATÉ QUANDO TRATARÃO AS MÃES E FAMILIARES COMO SERES POLÍTICOS DE SEGUNDA CATEGORIA?!?!?!




Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2012

#PELA DERRUBADA DOS MUROS ENTRE OS “POLÍTICOS” E OS “COMUNS”!

Toda pessoa minimamente sensível às questões sociais tem acompanhado, de alguma maneira, a situação preocupante que atingiu a violência policial no estado de São Paulo ao longo do último período – que nós chamamos dos "Crimes de Junho/Julho de 2012". Depois de muita pressão nos últimos meses, de tod@s nós que lutamos, cotidiana e incansavelmente, contra a violência policial no Brasil, e no caso de nós das Mães de Maio, lutando especialmente aqui no estado de São Paulo, enfim a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) convocou para hoje, 21 de Agosto de 2012, uma reunião ordinária para tratar do tema: “violência policial em São Paulo”.

Ocorre que, conforme já alertamos ontem, nós do movimento Mães de Maio e da Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado, não havíamos sido sequer consultados ou notificados sobre tal reunião, muito menos convidados (nem formal nem informalmente) para participar da mesma. Ao contrário, ficamos sabendo ontem, na véspera da famigerada reunião, de maneira indireta através de uma breve nota no Painel do jornal Folha de S. Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/61846-painel.shtml
“Blitz - A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) pilota amanhã brainstorm sobre a violência policial em São Paulo. O tema será dissecado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Entre os convidados, a defensora pública Daniela Skromov, e Marcelo Zelic, da ONG Tortura Nunca Mais."

Surpres@s e indignad@s com a informação do jornal, nós tomamos o cuidado de confirmar ontem mesmo, de forma aberta, direta e transparente, com todas as pessoas e entidades arroladas na pequena nota, sobre a veracidade da reunião, seu teor, formato e composição. Foi então que confirmamos: de fato, a reunião ocorreria (ocorrerá) hoje, exatamente sobre o tema “violência policial em São Paulo”, com a participação de organizações do Brasil inteiro, tendo sido convidados aqui de São Paulo o Condepe-SP, o MNDH-SP, além da já citada companheira Defensora Pública Daniela Skromov e o companheiro ativista Marcelo Zelic do GTNM-SP. Um dos altos representantes da SDH ainda nos confirmou que a dita reunião foi motivada, entre outras razões, fundamentalmente por duas recentes Cartas Públicas (http://global.org.br/programas/maes-de-maio-entregam-carta-a-presindente-dilma-rousseff/ e http://www.avaaz.org/po/petition/Desmilitarizacao_das_Policias_do_Brasil) que nosso movimento publicizou e protocolou (no último dia 23 de Julho) na Presidência da República, a qual pediu para alguns ministérios providências relacionadas ao tema. Ou seja, nos confirmaram que as nossas Cartas foram elemento fundamental para eles terem marcado esta reunião, para a qual nós não fomos convidad@s!

Malgrado o nosso total respeito à atuação firme que vem tendo a companheira do Núcleo de DH da Defensoria Pública, Dra. Daniela Skromov (o quê nos motivou por livre-iniciativa inclusive a indicá-la, neste primeiro semestre, para o Prêmio Anual da Anadep) e aos companheiros do GTNM-SP (como o convidado companheiro Marcelo Zelic), que têm atividade combativa bastante distinta da omissão recente que observamos no Condepe-SP e no MNDH-SP (também arrolados para a reunião) justamente no que tange a violência policial atual, achamos extremamente sintomático e preocupante que, para uma "tempestade cerebral" sobre o tema da "violência policial em São Paulo", a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana insista em não chamar as Mães e Familiares diretos, que estamos passando por todo o LUTO e LUTANDO cotidiana e incansavelmente sobre a temática HÁ MAIS DE 6 ANOS...

Sendo um encontro ordinário do CDDPH, não podemos esquecer que, no final de 2010, ainda sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o então Ministro dos Direitos Humanos Sr. Paulo Vannucchi encaminhou a criação de uma Comissão Especial “Crimes de Maio”, dentro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que a princípio ainda seguia ou segue trabalhando. Entre outras questões, esta Comissão e o próprio Conselho deveria nos dar satisfações detalhadas sobre o pedido de Federalização dos "Crimes de Maio de 2006", que havíamos feito com a Defensoria Pública de SP (com o Dr. Antonio Mafezzoli lado-a-lado conosco), Acat, Movimento Negro, entre outras entidades, em Maio de 2010; além de justamente satisfações sobre a persistência da Violência Policial em SP desde lá, questão pontuada no pedido de "deslocamento de competência"... (logo após os Crimes de Abril de 2010!!!) Nós estamos acompanhando de perto se tais iniciativas realmente avançarão no sentido do Direito à Memória e à Verdade completa, para a sociedade como um todo, sobre cada um desses períodos (e referente a todos os trabalhadores vitimados pelo estado na democracia, à luz dos procedimentos que têm sido tomados em relação às vítimas da Ditadura), criando também efetivas condições para que o Direito à Justiça seja efetivado.

Não podemos esquecer também, quanto à SDH, que nós estamos aguardando um retorno formal da Ministra Sra. Maria do Rosário desde 12 de Dezembro de 2011, portanto há mais de 8 meses, referente à situação da violência policial em São Paulo - logo após ela ter entrado em contato, a partir de reunião e depois protocolo de nosso movimento, com o Sr. Governador Geraldo Alckmin... Caso a SDH e o Governo Federal tivessem agido de forma mais incisiva ao longo deste período, talvez tivéssemos evitado ou pelo menos amenizado os Crimes de Junho e de Julho de 2012 em São Paulo...

Não podemos esquecer ainda, conforme já citado sobre o contexto dessa reunião de hoje, que nós protocolamos junto à Presidência da República, no último dia 23 de Julho, uma carta pedindo justamente "em caráter emergencial, o acompanhamento político e jurídico por parte da Esfera Federal (Presidência, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal e CNJ) da atual Crise de Segurança Pública no Estado de São Paulo, que já vitimou mais de 200 pessoas ao longo destes últimos dois meses. Todas as principais esferas executivas e jurídicas do estado de São Paulo têm demonstrado, recorrentemente, desde os Crimes de Maio de 2006, sua incapacidade de lidar com crises de segurança pública como esta de 2012, a exemplo do que já tinha ocorrido em Abril de 2010 e Maio de 2006, dentre outros momentos". Exatamente o tema desta sessão ordinária do CDDPH, para a qual nós não fomos sequer consultad@s ou informad@s previamente, muito menos convidad@s.

Esperamos sinceramente que a SDH e o CDDPH não estejam reproduzindo, voluntária ou involuntariamente, o modelo elitista e racista de considerar as Mães, Familiares e Amig@s de vítimas da Juventude Pobre e Negra moradora das Periferias, DESPROVIDAS DE CÉREBRO PARA PARTICIPAR DE QUALQUER "BRAINSTORM" MAIS FORMALIZADO SOBRE A MATÉRIA...

O argumento de que o espaço da reunião de hoje seria um momento "em que se privilegia uma fala mais acadêmica ou mais técnica", só tornaria mais grave esta nossa preocupação. Afinal caso se tratasse de um momento específico desta natureza, que dependendo dos termos poderia até ser razoável, o quê explica o convite a vários outros movimentos sociais, “organizações de direitos humanos” e a participação de nosso companheiro Marcelo Zelic do GTNM-SP, e sequer qualquer consulta a nós?! O MNDH e o GTNM-SP, por exemplos, seriam "movimentos sociais" mais "técnicos e acadêmicos" do que o movimento social Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado Democrático?! NADA NEM NINGUÉM PODE SUBSTITUIR À ALTURA A FALA DIRETA DAS MÃES E DOS FAMILIARES!

Nesse mesmo sentido, não podemos jamais menosprezar um longo histórico aqui no Brasil da negação das vozes e da legitimidade da participação política de certos setores da sociedade brasileira, especialmente a maioria da população, Trabalhadoras e Trabalhadores Pobres e Negros, que sempre tiveram que depender do "Doutor", do "Especialista" ou do "Político Representante Profissional" para falar em seu nome, um tipo de prática que nós do movimento Mães de Maio de da Rede Nacional de Familiares jamais aceitaríamos ou aceitaremos. Ademais, um modelo elitista, colonialista e racista que, comprovadamente, não levou a nenhum resultado histórico satisfatório do ponto de vista dos trabalhadores. O Brasil segue ostentando, em plenos anos 2010, taxas que giram em torno de 48.000 homicídios por ano (http://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/statistics/crime/global-study-on-homicide-2011.html), tendo aprisionados em seus infames cárceres cerca de 520.000 pessoas (http://portal.mj.gov.br/depen/), a grande maioria de jovens pobres e negros, nascidos e criados em comunidades periféricas – cujas vozes diretas jamais são escutadas.

Outro fato extremamente grave, em nossa visão, é se pensarmos comparativamente na distinta maneira como os Ex-Presos, Perseguidos Políticos e os Familiares de Vítimas da Ditadura Civil-Militar (1964-1988) têm sido envolvidos em TODAS as importantes discussões, técnicas, acadêmicas e/ou políticas levadas a cabo pelo Governo Federal no que se refere ao Direito à Memória, à Verdade e à Justiça ao longo dos últimos anos (e distintos governos), referente às Violações cometidas pelo Estado Ditatorial e seus Agentes Autoritários e Assassinos - inclusive os avanços importantes levados a cabo pela SDH nos últimos anos, desde a gestão do Dr. Paulo Vannuchi; como também a Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça; e agora a Comissão Nacional da Verdade. Esforços todos frente aos quais nós das Mães de Maio temos sido sempre absolutamente solidários. Em comparação conosco, com as Vítimas e Familiares de Vítimas do Estado durante o atual período "democrático", sendo a maioria de Pobres, Negros moradores de comunidades Periféricas, não temos verificado em absoluto o mesmo tipo de tratamento nem técnico, tampouco político - de qualquer uma das instâncias. Poderia isto ser, eventualmente, mais um dos tristes resquícios do período ditatorial, a separação entre "seres políticos" e meros "seres comuns"?!

Enfim, gostaríamos com essa nota de registrar publicamente o nosso repúdio a mais esse descaso para com nosso movimento de Mães, Familiares e Amig@s de Vítimas Diretas do Estado Demcorático. Queremos reiterar de uma vez por todas que o movimento Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado Brasileiro NÃO ESTAMOS NESSA HISTÓRIA DE BRINCADEIRA, MUITO MENOS POR QUALQUER INTERESSE POLÍTICO-PARTIDÁRIO OU CORPORATIVO DE QUALQUER ESPÉCIE. NÓS ESTAMOS FAZENDO UM TRABALHO (QUE É A NOSSA PRÓPRIA RAZÃO DE VIVER!!!) ABSOLUTAMENTE SÉRIO, PARA MARCAR AINDA MAIS A HISTÓRIA PROFUNDA DESSE PAÍS... E, SEM QUALQUER MODÉSTIA, ESTAMOS APENAS NO INÍCIO DE UM VERDADEIRO MARCO HISTÓRICO... Quem acompanha as nossas atividades todas, os nossos textos, o nosso blog e o nosso facebook, que esta semana atingiu mais de 12.000 seguidores diretos e 36.000 indiretos - e por isso tem sido criminalizado e atacado nestes últimos tempos, enfim, quem acompanha a nossa caminhada deveria saber porque viemos e para que viemos...

Uma de nossas principais motivações históricas, de grande fôlego e extremamente cara a nós, se trata justamente da derrubada definitiva dos muros, criados durante a Ditadura Civil-Militar brasileira também com a conivência de muitos ex-presos e perseguidos (muitos dos quais atualmente nos poderes), entre as galerias dos chamados “presos políticos” e os reles “presos comuns”. Nós entendemos que havia (e continua havendo!) demasiada política no encarceramento e no genocídio promovido pelos esquadrões da morte e das prisões, que não só permaneceram intactos, como também ampliaram o seu poder de fogo e de opressão durante este período chamado de “redemocratização”. É da derrubada desses muros, físicos e simbólicos, de dentro das prisões e por fora entre os becos e vielas aonde nascem, crescem e morrem a maioria dos trabalhadores brasileiros, pobres e negros, que nós nos alimentamos cotidiana e incansavelmente.

É bebendo desse sumo de Memória e Verdade, Justiça e Liberdade que nós seguimos e seguiremos nossa trajetória! Aguardamos ainda um agendamento formal por parte, diretamente, da Presidenta da República Sra. Dilma Vana Rousseff, e agora também a Ministra dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário. Porém nosso movimento fundamental é nas ruas, dos 8 anos do Massacre da Sé (2004), completados agora no último dia 19 de Agosto, rumo aos 20 anos de impunidade do Massacre do Carandiru (1992), no próximo dia 02 de Outubro.

Seguimos firmes na Luta!

#PELA DERRUBADA DOS MUROS ENTRE OS “POLÍTICOS” E OS “COMUNS”!

MÃES DE MAIO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça - Ontem e Hoje!

terça-feira, agosto 14, 2012

sexta-feira, agosto 10, 2012

LUTAR PELA VIDA NÃO É CRIME!


Era previsível... mas não passarão!!!



DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA! DIREITO À VIDA EM PAZ!


Santos, dia 08 de Agosto de 2012

Frente à recente multiplicação das críticas à atuação policial no estado de São Paulo, vindo de todas as partes aqui no Brasil e no Mundo, do Ministério Público Federal à Organização das Nações Unidas, bem como o enorme aumento da repercussão de nossas denúncias populares e apelos contra a violência policial, era previsível que os fascistas de turno fossem reagir tentando estigmatizar e criminalizar os seus críticos legítimos.

Nesta terça-feira (07/08/2012), durante um "Ato de Desagravo à PM" montado por parlamentares militares na ALESP, em São Paulo, o coronel Jairo Paes de Lira, ex-deputado federal, ex-comandante metropolitano da Polícia Militar em São Paulo e atual candidato a vereador pelo DEM na capital, afirmou que as pessoas e as entidades que defendem os cidadãos das arbitrariedades e violências cometidas pela Polícia Militar no estado fazem "parte de facções criminosas".

No mesmo dia, em Santos-SP, durante o julgamento do "PM do Carro Preto", na Baixada Santista, o seu advogado mais uma vez manobrou junto ao Júri para adiar e, assim, atrapalhar - novamente!!! - a Audiência do Julgamento de seu cliente, e ainda forjou um Boletim de Ocorrência acusado uma senhora, que teria o agredido, dela ser "integrante das Mães de Maio". Relatou que esta senhora teria feito ameaças a ele etc etc. Agressões e ameaças que, no caso de terem realmente sido feitas por quem quer que seja, o foram por alguém que não integra, muito menos poderia responder por nosso movimento, pois não corresponde a nossa conduta irretocável na luta pacífica pela Verdade e por Justiça, sempre buscando uma sociedade onde prevaleça a Igualdade, a Liberdade, e a Paz.

Diante de mais essas declarações e medidas fajutas buscando claramente estigmatizar o nosso movimento Mães de Maio, com o patente interesse de criminalizá-lo, nós vimos por meio desta reiterar enfaticamente que somos uma Rede de Mães, Familiares e Amigos de Vítimas da Violência com o exclusivo interesse de defender o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça referente aos nossos entes queridos vitimados injustamente pela violência de agentes do estado. Superando a dor irreparável da perda fatal de nossos filhos e entes queridos, lutamos cotidianamente pela Verdade e por Justiça em relação a TODAS as vítimas atingidas pelos mais diversos tipos de violações dos Direitos Humanos mais fundamentais, a começar pelo direito à vida e à liberdade de ir e vir em segurança por nossas cidades. Nosso maior atestado são os calos nas nossas mãos, e as feridas no nosso corpo e na nossa alma, todas elas causadas por um estado opressor.

Não é por outra razão, senão por conta de nossos princípios e práticas cotidianas em busca de justiça e transformação social pela paz, que ao longo desses mais de 6 anos de existência nosso movimento já foi amplamente reconhecido nacional e internacionalmente, por entidades como a Anistia Internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Human Rights Watch, a Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, o Prêmio Nacional 2010 de Direitos Humanos da Secretaria de DH da Presidência da República do Brasil, a Associação de Juízes pela Democracia, o Prêmio Nacional 2011 da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Prêmio Santo Dias 2011 de Direitos Humanos da ALESP, homenagem da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça pelo Dia da Mulher em 2012, indicados para o Prêmio de DH 2012 da OAB-SP, entre diversas outras manifestações contundentes de reconhecimento e congratulação pelo nosso compromisso incansável com a Verdade, a Justiça e os Direitos Humanos, sobretudo da população mais pobre e vulnerável no Brasil.

Nada nem ninguém nos desviará desses princípios, desse compromisso e dessa firme trajetória, irretocável! Tampouco conseguirá, sob nenhuma hipótese, nos estigmatizar fraudulentamente com caracterizações ou criação de situações que não nos dizem respeito, em absoluto!


MOVIMENTO MÃES DE MAIO
por Verdade e Justiça, Ontem e Hoje!